Em fins do inverno de 2007, a maioria do povo brasileiro ficou indignada com a absolvição do Presidente de seu Congresso Nacional. Evidenciado que o Excelentíssimo Senhor Renan Calheiros quebrara o decoro parlamentar com velhas práticas de corrupção, contra a vontade da maioria do povo, a maioria dos representantes do povo no Senado da República, votaram para absolvê-lo.
Uma clara contradição: os representantes votando contra os interesses de seus representados. O elemento central dessa contradição foi o "voto secreto" em uma vergonhosa "sessão secreta". O que os representantes do povo têm para esconder?
Este fato fez lembrar-me do Legislativo Municipal de Ivaiporã. Fui Vereador na legislatura 2001/2004. Modéstia à parte, creio que exerci tal mandato com qualidade nunca vista neste Parlamento. Mas merece ser destacada aqui nossa atuação para democratizar a relação entre a Câmara Municipal de Vereadores e a sociedade civil.
Fui o primeiro Vereador da história de Ivaiporã a requerer e se empenhar para a realização de audiência pública.
Propus com o apoio de outros vereadores e fôra aprovada a criação da Tribuna Livre, para que qualquer cidadão pudesse se inscrever e fazer uso da palavra sobre qualquer assunto por quinze minutos em sessões ordinárias da Câmara Municipal. Infelismente, a primeira iniciativa da atual Legislatura (2005/2008) foi extinguir a Tribuna Popular.
Mudáramos o Regimento Interno da Câmara e extinguimos por completo o "voto secreto".
A atual Legislatura que não fôra eleita com prerrogativas constituintes, aprovara uma "nova" Lei Orgânica e um "novo" Regimento Interno. Curiosamente, fizeram voltar o "voto secreto".
Esta restauração do "voto secreto" acabou levando os vereadores da atual Legislatura a um outro equívoco: colocados sob suspeita de que absolveriam o colega Antônio Vila Real de um processo por quebra de decoro parlamentar, realizaram Sessão de Julgamento com votos em aberto e nominais.
Vila Real acabou cassado pela Câmara Municipal, mas dias depois conseguiu anular na Justiça tal cassação invocando a "nova" Lei Orgânica e o "novo" Regimento Interno, aprovados enquanto ele era Presidente no primeiro biênio desta atual Legislatura, e que restauraram o "voto secreto".
Os vereadores atuais não sabiam que tinham restaurado o "voto secreto"? Votaram sem ler a "nova" Lei Orgânica eo "novo" Regimento Interno? Ou queriam mesmo deixar uma brecha no julgamento de Vila Real para dar-lhe o caminho para voltar à Câmara pela Justiça?
Precisamos ter na Câmara Municipal de Vereadores de Ivaiporã pessoas efetivamente comprometidas com a democracia. Renovar é preciso!
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