A Câmara Municipal de Cianorte tem, até o final de setembro, um ano antes das eleições municipais de 2012, para decidir se vai solicitar ou não o aumento no número das cadeiras no Legislativo, autorizado pela Constituição Federal, que foi alterada em 2009 pela emenda Constitucional 58.
O assunto, que está dando o que falar em todo país, foi abordado pela reportagem da Tribunanesta semana. A reportagem ouviu diversas autoridades do município e a grande maioria se pronunciou contra o aumento.
Com base na legislação, a Capital do Vestuário pode passar dos atuais 10 vereadores para até 15. Para que isso ocorra é necessária uma votação na Câmara e uma alteração na Lei Orgânica do Município.
Para os favoráveis, o aumento elevaria a representatividade da comunidade. Mas é preciso considerar que a mudança também acarretaria mais despesas aos cofres do município, pois os gastos aumentariam automaticamente.
Na atual legislatura, a Câmara gasta mensalmente cerca de R$ 45,6 mil para manter o salário bruto de R$ 4,3 mil de seus 10 vereadores, incluindo o salário da presidente Santina Buzo, que é de R$ 6.978,53.
Com o aumento nas cadeiras, haveria uma despesa mensal de R$ 21,5 mil a mais na folha de pagamento, o que resultaria um gasto anual de R$ 258 mil. Durante uma gestão completa - 4 anos – o aumento apenas na despesa com salários seria de R$ 1.032.000,00.
Segundo a presidente do Legislativo, Santina Buzo, até o momento não houve nenhuma manifestação dos vereadores. Para saber a opinião do cidadão cianortense sobre o assunto, a reportagem da Tribuna foi às ruas e produziu uma enquete ouvindo algumas das principais lideranças.
Santina Buzo, presidente da Câmara de Vereadores
“Como cidadã, vereadora e presidente da Câmara, não vejo necessidade de mais de 10 vereadores para uma cidade desse porte. Até esta semana nenhum vereador sequer trouxe o assunto para discussão, nem mesmo informalmente. Acredito que para legislar em nosso município o número já é suficiente”.
Monsenhor Wilson Galeani, pároco na Igreja São Vicente de Paulo
“Sou contra o aumento do número de vereadores. Sou a favor de que os candidatos tivessem um curso sobre política para realizarem um trabalho equivalente ao que o cargo propõe, que é Legislar e não fazer assistencialismo. Um aumento no número de vereadores também acarretaria aumento de despesas”.
Edno Guimarães, prefeito municipal
Realmente a lei estabelece que se tenha 15 vereadores em Cianorte, mas precisamos analisar os pontos positivos e negativos. Sabemos que aumentando-se o número de cadeiras no Legislativo, aumenta-se a representatividade da população. Porém, não se pode deixar de levar em conta a elevação dos gastos que esta medida trará ao município”.
Luzanira Mendes, presidente da associação de moradores da Zona 3
“O número que existe já é mais do que precisamos. Atualmente os vereadores votam as leis sem antes discutir com as comunidades, depois ainda mudam o horário para dificultar a participação dos poucos que gostam de acompanhar a Casa de Leis. Sou contra o aumento do número de vereadores, só aumentaria despesas”.
Ari da Paixão dos Santos, da Associação do Conjunto Ovídio Franzoni
“Sou a favor do aumento do número de vereadores. Se for para trabalhar, é bom. Atualmente os que vereadores não procuram os bairros. Minha esperança é que se aumentar, quem sabe se algum mais interessado seja eleito e comece a visitar os bairros. Precisamos que todos trabalhem em prol da cidade”.
Maria do Carmo, da associação dos Conjuntos Cassidori e Paraíso
“Conheço apenas dois vereadores, mas acho que tá muito bom para o tamanho de nossa cidade. O que precisava era de uma presença maior deles nas ações da cidade e nos bairros. Sou contra o aumento. É muito simples: se tiver que aumentar despesas, que se aumente em outras áreas, principalmente em obras”.
Juca Meira, tesoureiro do Albergue Noturno e do Lions Clube
“Sou terminantemente contra a elevação do número de vagas. Existem muitas outras prioridades para se fazer com o dinheiro público do que pagar vereador. Quem deveria receber salário no poder público seria o prefeito e o presidente da Câmara. E lanço um desafio: serei o primeiro candidato a vereador se o cargo não tiver salário”.
Valmir de Souza Dantas, advogado e presidente da OAB
“No campo jurídico, que é aqui o que nos interessa comentar, essa emenda inovou a ordem constitucional brasileira, permitindo a ampliação do número de vereadores nas câmaras municipais e resultou da vontade dos eleitores expressada nas urnas, e essa PEC não foi desconstituída ou eivada de inconstitucionalidade. No entanto, acredito que a sociedade civil organizada deve ser ouvida, atendendo ao estado democrático de direito no qual vivemos. Nesse aspecto deve ser analisado o impacto financeiro no orçamento do Legislativo Municipal atendendo ao princípio da moralidade pública que deve imperar no sistema constitucional vigente. É legal, mas pode não ser moral e ético. Vale a pensa refletir sobre o assunto.”
Rubens Pereira de Carvalho, presidente da Acic
“Sou contra e acho totalmente desnecessário. Cianorte está bem servida com o número de vereadores que tem. Aumentar a quantidade só irá onerar o município. Um maior número de vereadores só servirá para criar desavenças políticas e aumentar os jogos de interesses. Isso é imoral! Mais necessário do que aumentar o número de vereadores, é aumentar a consciência política do cidadão. Não é escolher mais, é sim escolher melhor!”
OPINIÃO DOS VEREADORES
Vereador | Partido | Opção |
Adailson Carlos Ignácio da Costa | PDT | 15 vereadores |
Antônio Carlos Brois | PT | Não opinou |
Antônio Marques da Silva | PSB | Contra o aumento |
Carlos Alberto Ruiz Guimarães | PSDB | Não foi encontrado |
Oscar Cezário Silva | PC do B | Contra o aumento |
Paulo Renato Elache Coutinho | PSDB | Contra o aumento |
Santina Buzo | PMDB | Contra o aumento |
Serginho Pereira Junior | PSDB | 13 vereadores |
Valdomiro Gonçalves Pereira | PSB | Contra o aumento |
Yolanda Cristina Rodrigues de Godoy (afastada do cargo) | PSDB | Contra o aumento |